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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/08/2021 |
Número | ||
191 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre rerratificação da Portaria SMA nº 166, de 26 de julho de 2021, que “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares” |
Arquivos
Número: 191 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 191/2021 | ||
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Lei Consolidada - 191/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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