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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2022 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre reajuste de valores do Artigo 4.º da Lei Complementar nº 109, de 30 de dezembro de 2009, que institui no Município de Taquarituba a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e dá outras providências |
Arquivos
Número: 14 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/2022 | ||
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Lei Consolidada - 14/2022 | ||
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