.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2022 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 1.º, do Decreto 112/2021 e dá nova redação ao artigo 6.º, do Decreto 185/2014, que cria o Comitê de Investimentos, subordinado ao Conselho Municipal de Previdência |
Arquivos
Número: 39 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 39/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|