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LEGISLAÇÃO - Portarias do Prefeito(a)

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/04/2022
Número
4
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a designação do Grupo Executivo Local (GEL), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração dos planos municipais específicos dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Taquarituba, de acordo com o item II – cláusula terceira do Termo de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2022
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Lei Consolidada - 4/2022
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UFMT - 2024

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