LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/08/2022
Número
305
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba, com alterações nas Leis Complementares nº 12/2003, 33/2005, 67/2007, 267/2019, 269/2019; e dá outras providências

Arquivos

Número: 305

Alteram ou Revogam - 305/2022
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Lei Consolidada - 305/2022
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