LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Inativo	09/11/2022
Número
306
Legislatura
2021-2024
Ementa
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 304, de 18 de agosto de 2022, que Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores públicos do Município de Taquarituba, a tabela de vencimentos, e dá outras providências (Declarada Inconstitucional)

Arquivos

Número: 306

Alteram ou Revogam - 306/2022

Data	Nome do documento
28/04/2023	Direta de Inconstitucionalidade nº 2251545-28.2022.8.26.0000
09/11/2022	Direta de Inconstitucionalidade nº 2251545-28.2022.8.26.0000

Lei Consolidada - 306/2022

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/04/2023 - 10:05

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Direta de Inconstitucionalida...

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