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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2023 |
Número | ||
77 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de TAQUARITUBA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP |
Arquivos
Número: 77 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 77/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 77/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação