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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
314/1969 Aumento de vencimentos funcionários 16/12/1969
313/1969 Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1970 25/11/1969
312/1969 Suplementação de verbas 25/11/1969
311/1969 Nova de limitação da Zona Urbana da cidade 10/11/1969
310/1969 Autorização para assinatura convênio para instalação de consórcio da Promoção Social 16/11/1969
309/1969 Dispõe sobre isenção dos impostos do B.N.H. 10/11/1969
308/1969 Empréstimo de NCr$ 293.151,80, à ser contraído com a Caixa E. Est. 16/09/1969
307/1969 Altera a Lei n.º 292/98 16/09/1969
306/1969 Autoriza celebração de convênio 25/08/1969
305/1969 Venda das ações da Petrobrás 16/06/1969
304/1969 Dispõe sobre aprovação do plano de aplicação de NCr$ 300.000,00, junto a Caixa Econômica do Estado 10/05/1969
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