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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
385/1973 Suplementação de verbas 30/12/1973
384/1973 Orçamento 1974 30/11/1973
383/1973 Autoriza auxilio financeiro à Ass. De Municípios 20/11/1973
382/1973 Plano Plurianual Triênio 74 a 76 20/11/1973
381/1973 Suplementação de verbas 12/09/1973
380/1973 Delimitação do Perímetro Urbano 03/12/1973
379/1973 Reforma Administrativa 28/08/1973
378/1973 Abertura de Crédito Especial e aquisição de imóvel 10/07/1973
377/1973 Abertura de Crédito Especial 05/07/1973
376/1973 Abertura de Crédito Especial, concessão de Auxilio 30/05/1973
375/1973 Cria Cargo de Assessor para assuntos internos 30/05/1973
374/1973 Parcelamento de Dívida Ativa 30/05/1973
373/1973 Concessão de Auxilio – Mobral – Cr4 20.790,00 10/05/1973
372/1973 Abertura de Crédito Especial, concessão de auxilio Cr$ 2.500,00 13/04/1973
371/1973 Suplementação de verbas Cr4 17.000,00 14/02/1973
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