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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
641/1982 Que Expropria Área Urbana, Amigável ou Judicial 24/12/1982
640/1982 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento, prestar garantias e dá outras providencias 24/12/1982
639/1982 Que concede a anistia Fiscal 30/11/1982
638/1982 Dispõe sobre Abertura de crédito especial e dá outras providências 30/11/1982
637/1982 Dispõe sobre a contagem Recíproca de Tempo de Serviço publico municipal vinculado a Lei nº 3.807/60 30/11/1982
636/1982 Dispõe sobre Suplementação de verbas do orçamento em vigor 30/11/1982
635/1982 Dispõe sobre Autorização para concessão de Auxílios e dá outras providências 30/11/1982
634/1982 Dispõe sobre Abertura de crédito Especial 30/11/1982
633/1982 Dispõe sobre Majoração de vencimentos dos funcionários municipais 30/11/1982
632/1982 Dispõe sobre aumento de proventos dos funcionários inativos e pensionistas da municipalidade 30/11/1982
631/1982 Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e dá outras providências 30/11/1982
630/1982 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taquarituba, para o exercício de 1983 30/11/1982
629/1982 Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1983, 1984 e 1985, Nos termos da Lei Complementar n.º 03/71 de 07/12/71 30/11/1982
628/1982 Dispõe sobre Autorização para concessão de Auxílios no Exercício de 1983 30/11/1982
627/1982 Dispõe sobre Alienação de lotes Urbanas 13/10/1982
626/1982 Que Autoriza Desapropriação Amigável 13/10/1982
625/1982 Cria o Serviço Municipal de Taquarituba e dá outras providências 28/09/1982
624/1982 Dispõe sobre Autorização para Doação de área Urbana 28/09/1982
623/1982 Autoriza Desapropriação Amigável de área Urbana. Propr. De José Miranda dos Santos 28/09/1982
622/1982 Autoriza Desapropriação Amigável de área Urbana. Propr. De Eugenio Pinto da Fonseca 28/09/1982
621/1982 Dispõe sobre Suplementação de Verbas do Orçamento em Vigor 22/09/1982
620/1982 Dispõe sobre Suplementação de Verbas do Orçamento em Vigor 27/07/1982
619/1982 Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com a Safra Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, ou Instituição semelhante até o valor de C$ 20.000.000,00, e dá outras providências 27/07/1982
618/1982 Que autoriza a concessão de bem público, por prazo determinado 21/06/1982
617/1982 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e turismo, visando a contribuição de obras esportivas ou turísticas 21/06/1982
616/1982 Dispõe sobre aumento de proventos dos funcionários inativos e pensionistas da municipalidade 21/05/1982
615/1982 Dispõe sobre Majoração de vencimentos dos funcionários Municipais 21/05/1982
614/1982 Autoriza o executivo Municipal a receber recursos financeiros 21/05/1982
613/1982 Dispõe sobre Integração de área ao Perímetro Urbano 07/05/1982
612/1982 Dispõe sobre Suplementação de verbas do Orçamento em vigor 07/05/1982
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