Prefeitura Municipal de Taquarituba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1191/1999	Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.	23/06/1999
1190/1999	Que autoriza desapropriação amigável de terreno urbano e dá outras providências.	16/09/1999
1189/1999	Dispõe sobre a isenção de ITBI e dá outras providências.	16/09/1999
1188/1999	Dá nova redação ao artigo 212 da Lei nº 1.031/94 e dá outras providências.	16/06/1999
1187/1999	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	16/06/1999
1186/1999	Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos.	13/05/1999
1185/1999	Institui no Programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes.	11/05/1999
1184/1999	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o Exercício de competência de Trânsito atribuídas ao município pela Lei nº ...	23/04/1999
1183/1999	Autoriza na celebração de Convênio com entidades assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Asssistência Social e dá outras providências.	09/03/1999
1182/1999	Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para municipazação da Gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.	09/03/1999
1181/1999	Que Autoriza a aquisição de Gleba de Terreno e dá outras providências.	19/01/1999
1180/1999	Que autoriza desapropriação Amigável ou Judicial de Terreno Urbano e dá outras providências. (10 Lotes Parque São Roque - Programa Habitar Brasil)	19/01/1999

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