Prefeitura Municipal de Taquarituba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
89/2007	Estabelece critérios e diretrizes para remuneração de Férias, Gratificação de Natal e Licença Prêmio aos Servidores Públicios Municipais.	14/08/2007
53/2007	Estabelece obrigatoriamente, responsabilidades e diretrizes realativas à utilização de equipamentos de segurança e higiene por parte dos servidores municipais e dá outras providências correlatas.	07/05/2007
53/2007	Estabelece obrigatoriedade, responsabilidades e diretrizes relativas à utilização de equipamentos de segurança e higiene por parte dos servidores municipais e dá outras providências correlatas.	07/05/2007
52/2007	Dispõe sobre Procedimentos Administrativos para Concessões de Vantagens Pecuniárias, Gratificações e Adicionais aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	04/05/2007
52/2007	Dispõe sobre procedimentos administrativos para concessões de vantagens peculiares, gratificações e adicionais aos servidores públicos municipais e dá outras providências.	04/05/2007
33/2007	Altera o Decreto n.º 90/2005, que Dispõe sobre Concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade.	19/03/2007
33/2007	Altera o Decreto n.º 090/2005, que dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade e periculosidade.	19/03/2007

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