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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/2013 Designa Servidor para substituir no cargo que especifica 26/01/2021
18/2013 Dispõe sobre Readaptação de Servidor 26/01/2021
17/2013 Declara vago o cargo que especifica 26/01/2021
16/2013 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 26/01/2021
15/2013 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 26/01/2021
14/2013 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 26/01/2021
13/2013 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular 26/01/2021
12/2013 Declara Vago o cargo que especifica 26/01/2021
11/2013 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 26/01/2021
10/2013 Dispõe sobre concessão de Licença Gala 26/01/2021
9/2013 Designa a Comissão Municipal de Direito Civil - Processo 02/2013 26/01/2021
8/2013 Dispõe sobre designação de responsável pelo Fundo Social de Solidariedade 26/01/2021
7/2013 Dispõe sobre concessão de Licença para Atividades Políticas e Desempenho do Mandato Eletivo 26/01/2021
6/2013 Designa a Comissão Municipal de Direito Civil - Processo n.º 01/2013 26/01/2021
5/2013 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 26/01/2021
4/2013 Declara vago o cargo que especifica 26/01/2021
3/2013 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 26/01/2021
2/2013 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 26/01/2021
1/2013 Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura 26/01/2021
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