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LISTA LEGISLAÇÕES - Portaria CMS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2016 Dispõe sobre concessão de Licença. 27/12/2016
21/2016 Dispõe sobre concessão de licença (Saúde) 02/12/2016
20/2016 Dispõe sobre concessão de Licença 17/11/2016
19/2016 Dispõe sobre concessão de Licença. 21/09/2016
18/2016 Dispõe sobre concessão de Licença. 19/09/2016
17/2016 Dispõe sobre concessão de Licença. 14/09/2016
16/2016 Dispõe sobre concessão de Licença. 19/08/2016
15/2016 Dispõeo sobre concessão de Licença. (Licença Saúde) 28/07/2016
14/2016 Dispõe sobre concessão de licença.(doença em pessoa da família) 18/07/2016
13/2016 Dispões sobre concessão de licença.(saúde inicial, pessoa da família, prorrogação, gedtante e compulsória) 14/07/2016
12/2016 Dispõe sobre concessão de Licenças 23/06/2016
11/2016 Dispõe sobre concessão de Licença 09/06/2016
10/2016 Dispõe sobre concessão de Licença. 23/05/2016
9/2016 Dispõe sobre concessão de Licença (Inicial, Pessoa da Família Inicial e Compulsória) 28/04/2016
8/2016 Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências (Enfermeiro Ricardo - carga suplementar - Programa Estratégia Saúde da Família) 27/04/2016
7/2016 Cessa designação de servidor para atividades com carga suplementar e dá outras providências (Enfermeiro Ricardo - SAMU) 27/05/2016
6/2016 Dispõe sobre concessão de Licença. 15/04/2016
5/2016 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 24/03/2016
4/2016 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 18/03/2016
3/2016 Licença Saúde. (Diversos) 25/02/2016
2/2016 Licença Saúde. (Diversos) 22/02/2016
1/2016 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde diversas) 20/01/2016
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