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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
100/2017 Dispõe sobre nomeação de corretor para avaliação de gleba de terreno que especifica. 21/07/2017
99/2017 Designa Comissão Municipal de Direito Civil. 10/07/2017
98/2017 Autoriza retorno ao serviço de servidor licenciado para tratar de interesse particular. 05/07/2017
97/2017 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. 05/07/2017
96/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 04/07/2017
95/2017 Designa a Comissão Municipal de Direito Civil 04/07/2017
94/2017 Declara vago o cargo que especifica. 02/07/2017
93/2017 Declara vago o cargo que especifica. 02/07/2017
92/2017 Declara vago o cargo que especifica. 02/07/2017
91/2017 Dispõe sobre readaptação de Servidor. 02/07/2017
90/2017 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 29/06/2017
89/2017 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 29/06/2017
88/2017 Dispôe sobre absolvição de servidor arquivamento de processo e dá outras providências. 28/06/2017
87/2017 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 28/06/2017
86/2017 Dispôe sobre nomeação de Comissão de Processo Seletivo Público Simplificado. 27/06/2017
85/2017 Designa Comissão Municipal de Direito Civil. 26/06/2017
84/2017 Dispôe sobre concessão de Licença Prêmio. 23/06/2017
83/2017 Dispôe sobre concessão de Licença Luto. 23/06/2017
82/2017 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 22/06/2017
81/2017 Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Seletivo Público Simplificado. 22/06/2017
80/2017 Dispõe sobre Concessão de Licença para tratar de Interesse Particular. 22/06/2017
79/2017 Dispõe sobre absolvição de servidor, arquivamento de processo e dá outras providências. 06/06/2017
78/2017 Declara vago o cargo que especifica (Pajem - aprosentadoria Maria José da Silva) 01/06/2017
77/2017 Declara vago o cargo que especifica 01/06/2017
76/2017 Dispõe sobre nomeação do Grupo Técnico de vigilância Sanitária e dá outras providências 25/05/2017
75/2017 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 24/05/2017
74/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 24/05/2017
73/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade 24/05/2017
72/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 24/05/2017
71/2017 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. 24/05/2017
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