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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2019 Dispõe sobre constituição do Comitê Gestor de Transporte Escolar do Município de Taquartituba. 20/11/2019
6/2019 Dispõe sobre Encerramento de Escola (Escola de Educação Infantil Padre Caetano Chibbaro - B. Aleixo) 29/10/2019
5/2019 Dispõe sobre recondução dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos do Rpps. 03/10/2019
4/2019 Dispõe sobre designação de Gestor e Responsável Ténico para celebração de convênio. 03/09/2019
3/2019 Dispõe sobre designação de Gestor Administrativo e Financeiro para celebração de convênio. 26/08/2019
2/2019 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 24/04/2019
1/2019 Dispõe sobre indeferimento de pedido constante no Procedimento de Apuração  001/2019  e dá outras providências.   22/03/2019
1 
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