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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1833/2021 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Taquarituba/SP, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV) e dá outras providências. 28/05/2021
1832/2021 Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o município tem com a CAPSTUBA - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba 07/05/2021
1831/2021 Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021 03/05/2021
1830/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Suplementação por Transposição de Recursos e dá outras providências 03/05/2021
1829/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Exercício corrente 30/03/2021
1828/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação temporário na forma de cestas básicas de alimentos para atender às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade atingidas pelos reflexos da pandemia COVID-19 e dá outras providências.... 24/03/2021
1827/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 15/03/2021
1826/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária de Recursos e dá outras providências 25/02/2021
1825/2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 15/02/2021
1824/2021 Altera a Lei nº 1.654, de 13 de dezembro de 2011, que autoriza o fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais e dá outras providências 20/01/2021
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