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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A | S.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
327/2024 Dispõe sobre Designação CMDC - Processo 15.24 18/12/2024
326/2024 Dispõe sobre Suspensão Daglie Proc. 08.24 18/12/2024
325/2024 Dispõe sobre Gratificação Erika Cristina Silveira da Silva - Republicado 18/12/2024
324/2024 Dispõe sobre Gratificação Eliete Ferreira Machado Leme 18/12/2024
323/2024 Dispõe sobre Concessão de Adicional por tempo de serviço - Alcides Galvão dos Santos 18/12/2024
322/2024 Dispõe sobre Prorrogação afastamento servidora Sara - PAD 14.24 18/12/2024
321/2024 Dispõe sobre Licença Saúde 18/12/2024
320/2024 Dispõe sobre Licença Saúde 18/12/2024
319/2024 Dispõe sobre Licença Paternidade 06/12/2024
318/2024 Dispõe sobre Licença Luto 06/12/2024
317/2024 Dispõe sobre Licença Prêmio 06/12/2024
316/2024 Dispõe sobre Concessão de Adicional por tempo de serviço - Ednice Mendes 06/12/2024
315/2024 Dispõe sobre Férias 06/12/2024
314/2024 Dispõe sobre Arquivamento Processo 06.24 - Glauber Gilio 06/12/2024
313/2024 Dispõe sobre Concessão de Adicional por tempo de serviço - Roberto Tavares de Assunção 28/11/2024
312/2024 Dispõe sobre Arquivamento de Processo 09.24 28/11/2024
311/2024 Dispõe sobre Advertência - Proc 09.24 - 2 Servidoras 28/11/2024
310/2024 Dispõe sobre Licença Saúde 28/11/2024
309/2024 Dispõe sobre Licença Saúde 28/11/2024
308/2024 Dispõe sobre Readptação Silvana de Sousa Monteiro 28/11/2024
307/2024 Dispõe sobre Licença Saúde - Republicado 28/11/2024
306/2024 Dispõe sobre Cessação de licença saúde - Fábio Luiz Alves 28/11/2024
305/2024 Dispõe sobre Indeferimento de Licença Saúde - Sara da Silva 28/11/2024
304/2024 Dispõe sobre Licença Saúde 28/11/2024
303/2024 Dispõe sobre Licença Saúde - Republicado 07/11/2024
302/2024 Dispõe sobre Declara vago cargo Pajem - Aposentadoria Oralina Galvão dos Santos 07/11/2024
301/2024 Dispõe sobre Concessão de Adicional por tempo de serviço - Francisco Carlos Costa 07/11/2024
300/2024 Dispõe sobre Concessão de Adicional por tempo de serviço - Carlos Alberto de Castilho 07/11/2024
299/2024 Dispõe sobre Licença Luto 07/11/2024
298/2024 Dispõe sobre Licença Prêmio 07/11/2024
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