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Planejamento e Finanças - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021

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Fase de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será através de canais eletrônicos


Fase de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será através de canais eletrônicos

COMUNICAMOS, que excepcionalmente e pelas consequências da pandemia do coronavírus no município de Taquarituba, não será realizada audiência pública presencial na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022.


A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do Orçamento Anual entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual). Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas pelo envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do e-mail: financas@taquarituba.sp.gov.br.


Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações por aquele canal até 29/04/2021. A participação da população vai auxiliar a Prefeitura a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.


As audiências presenciais, neste momento, substituídas pelo meio de comunicação eletrônica, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.


O prazo para a Prefeitura protocolar o Projeto de Lei da LDO 2022 na Câmara Municipal se encerra no dia 30/04/2021. 


 

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