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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
280/1967 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Taquarituba, para o exercício de 1968. 10/11/1967
279/1967 Dispõe sobre a regulamentação de feriados municipais. 26/10/1967
278/1967 Dispõe sobre proibição de instalação cumulativa de Circos e Parques de Diversões na cidade de Taquarituba e dá outras providências. 11/10/1967
277/1967 Dispõe sobre autorização para recebimento do excesso de arrecadação estadual. 11/10/1967
276/1967 Autoriza o prefeito a receber auxilio do Governo do Estado através do Departamento de Obras Públicas destinado aos estudos de Viabilidade técnica, econômica e financeira do sistema de esgotos sanitários do Município. 06/10/1967
275/1967 Dispõe sobre isenção de imposto. 11/08/1967
274/1967 Institui o Código de Posturas do Município de Taquarituba e dá outras providências. 29/03/1967
273/1967 Coloca à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo, os imóveis destinados à residência do Juiz de Direito e do Fórum da Comarca. 29/03/1967
272/1967 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Taquarituba. 11/03/1967
271/1967 Reconhece de utilidade pública o Lions Clube de Taquarituba. 11/03/1967
270/1967 Dispõe sobre a criação de cadastro de Valores Imobiliários do Município de Taquarituba e dá outras providências. 25/02/1967
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