Prefeitura Municipal de Taquarituba

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
280/1967	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Taquarituba, para o exercício de 1968.	10/11/1967
279/1967	Dispõe sobre a regulamentação de feriados municipais.	26/10/1967
278/1967	Dispõe sobre proibição de instalação cumulativa de Circos e Parques de Diversões na cidade de Taquarituba e dá outras providências.	11/10/1967
277/1967	Dispõe sobre autorização para recebimento do excesso de arrecadação estadual.	11/10/1967
276/1967	Autoriza o prefeito a receber auxilio do Governo do Estado através do Departamento de Obras Públicas destinado aos estudos de Viabilidade técnica, econômica e financeira do sistema de esgotos sanitários do Município.	06/10/1967
275/1967	Dispõe sobre isenção de imposto.	11/08/1967
274/1967	Institui o Código de Posturas do Município de Taquarituba e dá outras providências.	29/03/1967
273/1967	Coloca à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo, os imóveis destinados à residência do Juiz de Direito e do Fórum da Comarca.	29/03/1967
272/1967	Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Taquarituba.	11/03/1967
271/1967	Reconhece de utilidade pública o Lions Clube de Taquarituba.	11/03/1967
270/1967	Dispõe sobre a criação de cadastro de Valores Imobiliários do Município de Taquarituba e dá outras providências.	25/02/1967

UFMT - 2025

R$ 253,60

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