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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
412/1974 Dispõe sobre o novo zoneamento do município 31/12/1974
411/1974 Suplementação de verbas – Cr$ 8.500,00 31/12/1974
410/1974 Orça a Receita e fixa a Despesa – exercício 1975 02/12/1974
409/1974 Regula horário de Bancos do Município 12/11/1974
408/1974 Abertura de crédito especial, 40.000,00 12/11/1974
407/1974 Suplementação de verbas do Orçamento em vigor 12/11/1974
406/1974 Aumento de vencimentos Func. Municipais 04/11/1974
405/1974 Suplementação de Verbas 04/11/1974
404/1974 Suplementação de Verbas 04/11/1974
403/1974 Suplementação de Verbas 04/11/1974
402/1974 Suplementação de Verbas 04/11/1974
401/1974 Suplementação de Verbas 29/10/1974
400/1974 Suplementação de Verbas 29/10/1974
399/1974 Abertura de Crédito Especial 29/10/1974
398/1974 Abertura de Crédito Especial 07/10/1974
397/1974 Suplementação de Verbas 07/10/1974
396/1974 Suplementação de Verbas 07/10/1974
395/1974 Abertura de Crédito Especial 13/09/1974
394/1974 Determina o pagamento salário mínimo aos servidores 13/09/1974
393/1974 Dispõe sobre suplementação 01/07/1974
392/1974 Aut. Desapropriação  (Forum) 01/07/1974
391/1974 Abertura de Crédito 19/05/1974
390/1974 Transf. Serv. telefônico 09/05/1974
389/1974 Abertura de Crédito 09/05/1974
388/1974 Taxa de manutenção televisão 01/04/1974
387/1974 Que dá incentivos a industrias que vierem a se inst. Mun. 12/03/1974
386/1974 Reconhece de Utilidade Pública Conf. S. V. de Paula 12/03/1974
174/1974 Abre crédito de CR$ 60.000,00 para confecção de presentes. 17/11/1961
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