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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
553/1979 Desapropriação amigável ou judicial de área urbana “CECAP” 27/12/1979
552/1979 Dispõe sobre Suplementação de Verba do Orçamento em Vigor 17/12/1979
551/1979 Dispõe sobre Plano Plurianual  de Investimentos relativo do Triênio de 1980, l981 e 1982. Nos termos da Lei Complementar n.º 03/71 de 07/12/71 03/12/1979
550/1979 Orça a receita e fixa a Despesa do Orçamento do Programa do Município de Taquarituba  para o  exercício financeiro de 1980 03/12/1979
549/1979 Revoga Disposições Legais. (Cargos em Comissão) 16/11/1979
548/1979 Dispõe sobre Autorização para Concessão de Auxílios no exercício de 1980 16/11/1979
547/1979 Dispõe sobre Concessão de Auxílio, Abertura de crédito Especial e dá outras providências 24/10/1979
546/1979 Dispõe sobre Aumento dos Proventos dos Funcionários inativos e pensionistas da municipalidade 24/10/1979
545/1979 Dispõe sobre Majoração de Vencimentos dos Funcionários Municipais 24/10/1979
544/1979 Dispõe sobre Zona Residêncial - Av: Cel João  Quintino 08/10/1979
543/1979 Dispõe sobre Suplementação de verba do Orçamento em vigor 27/09/1979
542/1979 Dispõe sobre Suplementação de verba do Orçamento em vigor 27/09/1979
541/1979 Dispõe sobre Delimitação do Perímetro Urbano 18/08/1979
540/1979 Dispõe sobre Suplementação de verba do Orçamento em vigor 09/03/1979
539/1979 Que Autoriza DESAPROPRIAÇÃO Amigável 09/03/1979
538/1979 Dispõe sobre Concessão de Auxílio, Abertura de crédito Especial e dá outras providências 06/03/1979
537/1979 Dispõe sobre Abertura de crédito Especial e dá outras providências 06/03/1979
536/1979 Dispõe sobre Suplementação de verbas do Orçamento em Vigor 05/03/1979
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