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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
355/1987 Dispõe sobre equiparação de função de servidores municipais e dá outras providências . 02/10/1987
354/1987 Dispões sobre aumento de vencimento do servidor municipal, regido pelo C.L.T. 25/09/1987
353/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamaento em vigor. 25/09/1987
352/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 17/09/1987
351/1987 Dispõe sobre aumento de vencimentos de servidores municipais regidos pela C.L.T. 17/09/1987
350/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamaneto em vigor. 17/09/1987
349/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 14/09/1987
348/1987 Dispõe sobre abertuta de crédito suplementar. 14/09/1987
347/1987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 14/09/1987
346/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 26/08/1987
345/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 24/08/1987
344/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 17/08/1987
343/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 30/07/1987
341/1987 Dispõe sobre fixação de plantão de farmácias em Taquarituba. 17/07/1987
340/1987 Que fixa regime de comércio no período de festas do município. 17/07/1987
339/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 17/07/1987
338/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 06/07/1987
337/1987 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 06/07/1987
336/1987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 06/07/1987
335/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamaneto em vigor. 25/06/1987
334/1987 Dispõe sobre aumento de vencimentos de servidores municipais regidos pela C.L.T. 16/06/1987
333/1987 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 16/06/1987
332/1987 Dispõe sobre a aabertura de Crédito Suplementar. 16/06/1987
331/1987 Que altera o preço do metro quadrado delotes remanescente do  loteamento Vila do trabalhador e dá outras providências. 12/06/1987
330/1987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 13/10/1987
330/1987 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Senhor Eugenio Gabriel. 01/09/1987
329/1987 Dispõe sobre antecipação de feriado. 29/05/1987
328/1987 Dispõe sobre aprovação de Loteamento. 26/05/1987
327/1987 Dispõe sobre colocação de funcionários em regime de trabalho integral e dá novas providências. 18/05/1987
326/1987 Dispõe sobre autorização para escritura de área. 18/05/1987
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