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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
325/1987 Dispõe sobre aumento de vencimentos de servidores municipais regidos pela CLT. 30/04/1987
324/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 30/04/1987
323/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 30/04/1987
322/1987 Demite Funcionários que especifica Justa Causa. 23/04/1987
321/1987 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal. 07/04/1987
320/1987 Dispõe sobre antecipação de feriado 07/07/2019
320/1987 Dispõe sobre antecipação de feriado. 07/04/1987
319/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamaneto em vigor. 01/04/1987
319/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 01/04/1987
319/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 01/04/1987
318/1987 Dispõe sobre colocação de funcionário em regime de trabalho integral e dá outras providências. 31/03/1987
317/1987 Que altera o artigo 1º do Decreto n.º 311/87, de 18-02-1987. 31/03/1987
316/1987 Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimentos de impostos e taxas municipais e dá outras providências. 31/03/1987
315/1987 Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições municipais. 09/03/1987
314/1987 Dispõe sobre suplementação do orçamento em vigor. 06/03/1987
313/1987 Dispõe sobre abertura  de crédito suplementar. 06/03/1987
313/1987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 03/03/1987
312/1987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 03/03/1987
311/1987 Que altera o artigo 1º do Decreto nº 290/86, de 18-11-86. 18/02/1987
310/1987 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 18/02/1987
309/1987 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal. 18/02/1987
308/1987 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais. 30/01/1987
307/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 29/01/1987
307/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 29/01/1987
306/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamaento em vigor. 21/01/1987
305/1987 Que concede prorrogação de prazo para pagamento de impostos. 21/01/1987
304/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 12/01/1987
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