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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
421/1988 Dispõe sobre aumento de vencimentos de servidores municipais. 01/06/1988
420/1988 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 20/05/1988
420/1988 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 20/05/1988
419/1988 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 20/05/1988
418/1988 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamanto em vigor. 02/05/1988
417/1988 Dispõe sobre denominação de via pública. 26/04/1988
416/1988 Dispõe sobre antecipação de feriado. 26/04/1988
415/1988 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamanto em vigor. 26/04/1988
414/1988 Dispõe sobre autorização para escritura de área. 26/04/1988
413/1988 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamaneto em vigor. 13/04/1988
412/1988 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 13/04/1988
411/1988 Dispõe sobre abertura de crédito adicionais. 13/04/1988
410/1988 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.  13/04/1988
409/1988 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 13/04/1988
408/1988 Dispõe sobre aumento de vencimentos de servidores municipais regidos pela C. L.T. 28/03/1988
407/1988 Dispõe sobre antecipação de feriado. 28/03/1988
406/1988 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamanto em vigor. 28/03/1988
405/1988 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 28/03/1988
404/1988 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais rgidos pela C.L.T.. 23/03/1988
403/1988 Que renova Decretos, 11/03/1988
402/1988 Dispõe sobre suplemntação de verbas do orçamento em vigor. 11/03/1988
401/1988 Dispõe sobre luto ,oficial pelo falecimento do Senhor Antonio da Silva Rodrigues. 11/03/1988
400/1988 Que fixa preços para transporte coletivo no município. 01/03/1988
399/1988 Que autoriza a concessão de transportes coletivos no município. 01/03/1988
398/1988 Dispõe sobre aumento de vencimentos de servidores municipais regidos pela C.L.T. 01/03/1988
397/1988 Dispõe sobre aumento de vencimentos de serviços municipais regidos pela C.L.T. 29/02/1988
396/1988 Dispõe sobre aumento de vencimento do servidor municipal, regido pela C.L.T. 29/02/1988
395/1988 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 29/02/1988
394/1988 Dispões sobre aumento de vencimento do servidor municipal, regido pela C.L.T. 08/02/1988
393/1988 Dispõe sobre ponto Facultativo Municipal. 08/02/1988
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