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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
135/1990 Dispõe sobre luto oficial pelo falaecimento do senhor João Roberto de Almeida. 22/06/1990
134/1990 Dispõe sobre horário de Expediente no dia 20.06.90. 19/06/1990
133/1990 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. 15/06/1990
132/1990 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 07/06/1990
131/1990 Que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área urbana. 07/06/1990
130/1990 Dispõe sobre concursos públicos para provimento de cargos públicos, nos termos da Lei n.º 887/90. 07/06/1990
129/1990 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 06/06/1990
128/1990 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 06/06/1990
127/1990 Dispõe sobre prorrogação de prazo. 31/05/1990
126/1990 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que descreve. 15/07/2019
125/1990 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do senhor Guido Dias de Alemida. 14/05/1990
125/1990 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do senhor Guido Dias de Almeida. 14/05/1990
124/1990 Dispõe sobre pagamento de IPTU e TSU. 14/05/1990
123/1990 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 08/05/1990
122/1990 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 07/05/1990
121/1990 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 07/05/1990
120/1990 Disciplina a cobrança de taxa de pavimentação asfáltica, serviços preparatórios e de colocação de guias e sarjetas e dá outras providências. 04/05/1990
119/1990 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 27/04/1990
118/1990 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 24/04/1990
117/1990 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal, 23/04/1990
116/1990 Dispõe sobre autorização para escritura de área. 23/04/1990
115/1990 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 23/04/1990
114/1990 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 23/04/1990
113/1990 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 23/04/1990
112/1990 Dispõe sobre abertura de crédito especial. 23/04/1990
111/1990 Dispõe sobre pagamento de taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de serviços, industriais, profissionais, civis ou similares. 18/04/1990
110/1990 Declara de utilidade pública área de terreno rural que descreve. 04/04/1990
109/1990 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 04/04/1990
108/1990 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal. 04/04/1990
107/1990 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 30/03/1990
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