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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
269/1996 Dispõe sobre exoneração. 19/04/1996
268/1996 Torna sem efeito nomeação que especifica e dá outras providências. 15/04/1996
267/1996 Dispõe sobre bilhetes de apuração instantâneo. 11/04/1996
266/1996 Dispõe sobre nomeação em cargo de comissão. 09/04/1996
266/1996 Dispõe sobre nomeação em cargo de comissão. 09/04/1996
265/1996 Que concede aposentadoria. 04/02/1996
264/1996 Que concede aposentadoria. 04/04/1996
263/1996 Dispõe sobre nomeação. 03/04/1996
262/1996 Dispõe sobre exoneração. 02/04/1996
261/1996 Dispõe sobre vacância do cargo. 29/03/1996
260/1996 Dispõe sobre exoenração. 29/03/1996
259/1996 Dispõe sobre exoneração. 26/03/1996
258/1996 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 19/03/1996
257/1996 Torna sem efeito nomeção que especifica e dá outras providências. 18/03/1996
256/1996 Dispõe sobre nomeação. 12/03/1996
255/1996 Torna sem efeito nomeação que especifica e dá outras providências. 11/03/1996
254/1996 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 01/03/1996
253/1996 Dispõe sobre nomeação em cargo de comissão. 01/03/1996
252/1996 Dispõe sobre exoneração. 28/02/1996
251/1996 Dispõe sobre nomeação em cargo de comissão. 26/02/1996
250/1996 Dispõe sobre nomeação. 23/02/1996
249/1996 Dispõe sobre exoneração. 22/02/1996
248/1996 Torna sem efeito nomeação que especifica e dá outras providências. 21/02/1996
247/1996 Dispõe sobre nomeação. 13/02/1996
246/1996 Dispõe sobre exoneração. 12/02/1996
245/1996 Dispõe sobre nomeação em cargo de comissão. 07/02/1996
244/1996 Dispõe sobre nomeação. 07/02/1996
243/1996 Dispõe sobre exoneração. 06/02/1996
242/1996 Dispõe sobre ponto facultativo municipal. 05/02/1996
241/1996 Torna sem efeito nomeação que especifica e dá outras providências. 05/02/1996
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