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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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15/2003 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 06, de 20 de dezembro de 2002 - Código Tributário do Município - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, dá nova redação. | 19/12/2003 | Detalhes |
14/2003 | Dispõe sobre criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências | 29/10/2003 | Detalhes |
13/2003 | Fixa subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências | 20/10/2003 | Detalhes |
12/2003 | Dispõe sobre a reorganização da CAPSTUBA - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos servidores Municipais de Taquarituba e dá outras providências. | 20/10/2003 | Detalhes |
11/2003 | Dispõe sobre ajuste da Lei n.º 1.174, de 15 de dezembro de 1998, aos termos da Emenda Constitucional n.º 20/98, de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | 20/10/2003 | Detalhes |
10/2003 | Que autoriza a permissão de uso de próprios municipais e dá outras providências | 29/07/2003 | Detalhes |
9/2003 | Que autoriza concessão para processamento do lixo e dá outras providências | 02/07/2003 | Detalhes |
8/2003 | Dispõe sobre regulamentação de loteamento no perímetro urbano do município e dá outras providências | 02/07/2003 | Detalhes |
7/2003 | Dispõe sobre Higiene, Segurança, Ordem e Bem Estar Coletivo, Horário de Funcionamento de Estabelecimentos e dá outras providências. (Código Posturas) | 06/05/2003 | Detalhes |