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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
436/2004 Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação constante no Artigo 89, da Lei Complementar n.º 25/2004 e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba) 30/11/2004
436/2004 Dispõe sobre a regulamentação da gratificação constante no Art. 89 da Lc 025/2004 e dá outras providências. 30/09/2004
376/2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/05/2004
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