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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1600/2010 Dispõe sobre extensão de via pública municipal e dá outras providências. 29/04/2010
1599/2010 Dispõe sobre Parcelamento de Débitos do Executivo junto a CAPSTUBA - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba e dá outras providências. 22/04/2010
1597/2010 Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação dos Produtores Rurais do Palmital - APRUP visando a implantação e o funcionamento do Projeto Qualyleite e dá outras providencias. 12/03/2010
1596/2010 Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.593/2010 e dá outras providências. 25/02/2010
1595/2010 Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Taquarituba, e dá outras providências. 11/02/2010
1594/2010 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009. 11/02/2010
1593/2010 Autoriza a desapropriação de terreno urbano que especifica e dá outras providências 29/01/2010
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