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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1680/2012 Incentivo para implantação de Faculdades, Centros Universitários, Universidades ou outras Instituições de Ensino Superior 17/12/2012
1679/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2013 04/12/2012
1678/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal 1586.09 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013 04/12/2012
1677/2012 Subvenções e Auxilios no exercício de 2013 04/12/2012
1676/2012 Abertura de Crédito Suplementar - Educação 16/10/2012
1675/2012 Abertura de Crédito Suplementar - Educação 16/10/2012
1674/2012 Abertura de Crédito Suplementar - Saúde 16/10/2012
1673/2012 Autoriza doação de veículo para a Secretaria de Estado da Saúde 16/10/2012
1672/2012 Denomina Rua Benedicta A Marcolino - Residencial Zico Marcolino 03/10/2012
1671/2012 Autoriza a desapropriação de gleba de terreno rural que especifica e dá outras providências (Desapropriação terreno Queimadão - expansão Aterro Sanitário) 03/10/2012
1670/2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública 12/09/2012
1669/2012 Dispõe sobre denominação de Próprios Municipais e dá outras providências (Praça Constant Pavan Jr - Xito Pavan; Praça Carmem Tena da Costa e Ruas Lot. Jd. Morada do Sol) 14/08/2012
1668/2012 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2013 e dá outras providências. 02/07/2012
1667/2012 CANCELADA - "Altera o art. 2.º da Lei n.º 1664/12, e dá outras providências" 21/06/2012
1666/2012 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado de São Paulo 31/05/2012
1665/2012 Altera o Art. 2º da Lei n.º 1.664, de 28 de março de 2012, e dá outras providências 31/05/2012
1664/2012 Dispõe sobre denominação de Próprios Municipais e dá outras providências (Loteamento PEDRO MARIO DE BARROS ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR ICO COSTA) 28/03/2012
1663/2012 Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem com a CAPSTUBA - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taquarituba 21/03/2012
1662/2012 Dispõe sobre o fornecimento de cestas básicas aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências 03/03/2012
1661/2012 Dispõe sobre doação de bem municipal e dá outras providências (Uno para ASADEQ) 07/02/2012
1660/2012 Dá nova redação ao § 1.º do Artigo 2.º da Lei n.º 1.284/01 de 31 de maio de 2001 e dá outras providências (Jari) 07/02/2012
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