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LISTA LEGISLAÇÕES - Portaria CMS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
38/2017 Dispõe sobre Concessão de Licença. 26/12/2017
37/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 18/12/2017
36/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 07/12/2017
35/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 07/12/2017
34/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 04/12/2017
33/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 07/12/2017
32/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 20/12/2017
31/2017 Dispõe sobre indeferimento de Licença. 20/11/2017
30/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 17/11/2017
29/2017 Dispõe sobre concessão de Licença 20/10/2017
28/2017 Dispõe sobre Concessão de Licença. 20/10/2017
27/2017 Dispõe sobre concessão de Licença 13/09/2017
26/2017 Cessa designação de servidor para atividades com carga suplementar e dá outras providências. 31/08/2017
25/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 30/08/2017
24/2017 Dispõe sobre concessão de Licença 18/08/2017
23/2017 Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências (Marcelo Tadeu - Médico - para trabalhar no Programa Estratégia Saúde da Família, em convênio com o Governo Federal) 11/08/2017
22/2017 Dispõe sobre concessão de licença saúde 28/07/2017
21/2017 Dispôe sobre conceção de licença saúde. 17/07/2017
20/2017 Dispõe sobre Concessão de Licença 04/07/2017
19/2017 Dispõe sobre Concessão de Licença. 23/06/2017
18/2017 Dispõe sobre Concessão de Licença. 20/06/2017
17/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 08/06/2017
16/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 24/05/2017
15/2017 Dispõe sobre concessão de Licença 22/05/2017
14/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 16/05/2017
13/2017 Dispôe sobre concessão de Licença 04/05/2017
12/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 26/04/2017
11/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 12/04/2017
10/2017 Dispõe sobre concessão de Licença. 05/04/2017
9/2017 Dispõe sobre concessão de Licença 30/03/2017
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