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Taquarituba, Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Telefone (14) 3762-9666

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LISTA LEGISLAÇÕES - Tributação

Nº/ANOEMENTADATA
1710/2018

LEI Nº 1710-2014 - RUA SILVIO VAZ

19/06/2018
1704/2018

LEI Nº1704-2013 - CORTE DE ARVORE

19/06/2018
1703/2018

LEI Nº 1703-2013 - NOVA DENOM. PEDRO NUNES DE ALMEIDA - PROLONG.

19/06/2018
1681/2018

LEI Nº 1681-2013 - PARQUE CECILIA MARCOLINO

19/06/2018
1672/2018

LEI Nº 1672-2012 - RUA BENEDICTA ALVES MARCOLINO

19/06/2018
1664/2018

LEI Nº 1664-2012 - RUAS DO CONJ. PEDRO BARROS E ZICO MARCOLINO

19/06/2018
1592/2018

LEI Nº 1592.2009 - TAXISTA

19/06/2018
1382/2018

LEI Nº 1382.2003 - CEMITÉRIO

19/06/2018
1381/2018

LEI Nº 1381-2003 - ARBORIZAÇÃO

19/06/2018
977/2018

LEI Nº 0977-1993 - VISA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO - MUNICIPAL

27/06/2018
255/2018

LC - 0225-2015 - VISA - VIGILANCIA SANITARIA-MUNICIPAL
 

27/06/2018
248/2018

LC Nº 248.2017 - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

19/06/2018
247/2018

LC Nº 247.2017 - SIMPLES NACIONAL-MEI

19/06/2018
235/2018

LC 0235-2016 - VISA - ALTERA ART. 3º DA LC 225-2015

27/06/2018
234/2018

LC 0234-2016 - VISA - REGULAMENTA SIM

27/06/2018
231/2018

LC Nº 231.2015 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES

19/06/2018
230/2018

LEI Nº 230-1964 - RUAS DA CIDADE
 

19/06/2018
227/2018

LC Nº 227.2015 - PARCELAMENTO DO SOLO

19/06/2018
204/2018

LC Nº 204.2014 - REGULAMENTA A FEIRA DA LUA

19/06/2018
177/2018

LC Nº 177.2012 - ALTERA A LC 092.2009 - COMBATE AS DROGAS

19/06/2018
92/2018

LC Nº 092.2009 - COMBATE ÀS DROGAS E ALTERADA PELA LC 177.2012

19/06/2018
81/2018

LC Nº 081.2008 - LEI DE INCENTIVO IPTU(CISTERNA E AQUECEDOR SOLAR)

19/06/2018
58/2018

LC Nº 058.2007 - DEFINE O PERÍMETRO URBANO

19/06/2018
49/2018

LC Nº 049.2006 - PLANO DIRETOR

19/06/2018
7/2018

LC Nº -  07.2003 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

19/06/2018
6/2018

LC N° 06.2002 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

19/06/2018
1/2018

PORTARIA Nº 001-2017 - VISA - LICENCIAMENTO - ESTADUAL

27/06/2018
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