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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2021 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências 11/01/2021
6/2021 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário 11/01/2021
5/2021 Revoga a Portaria SMA n.º 188, de 18 de dezembro de 2020, e dá outras providências 08/01/2021
4/2021 Dispõe sobre  concessão de férias regulamentares 07/01/2021
3/2021 Declara vago o cargo que especifica 07/01/2021
2/2021 Declara vago o cargo que especifica 07/01/2021
1/2021 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica 07/01/2021
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 
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