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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
198/1962 Isenção de Imposto de transmissão de propriedade imobiliária “Inter-Vivos” aos Ex-combatentes FEB. 09/11/1962
197/1962 Abertura de Crédito Suplementar. 08/09/1962
196/1962 Abertura de Crédito Especial 20/07/1962
195/1962 Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 ser contraído com a Caixa Econômica do Estado. 20/07/1962
194/1962 Equilíbrio orçamentário para exercício 1962. 06/07/1962
193/1962 Reajustamento salarial dos servidores municipais. 06/07/1962
192/1962 Abertura de Crédito Especial 12/06/1962
191/1962 Abertura de Crédito Especial 12/06/1962
190/1962 Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído – Caixa Econômica do Estado de SP. 12/05/1962
189/1962 Autorização para pagamento de restos a pagar. 21/05/1962
188/1962 Abertura de crédito especial para colocação de guias e sarjetas, em Avenidas desta cidade. 21/05/1962
187/1962 Empréstimo de CR$ 11.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de SP. 21/05/1962
186/1962 Abertura de crédito especial para pagamento de materiais e serviços necessários para instalação de um posto de transformação para fornecimento de energia elétrica ao povoado dos Aleixos. 30/03/1962
185/1962 Nova redação ao art. 2.º da Lei n.º 157, de 22 de fevereiro de 1961. 30/03/1962
184/1962 Aumento de vencimento de Funcionário Municipal. 30/03/1962
183/1962 Aumento de vencimentos de servidores para o exercício de 1962. 02/02/1962
182/1962 Pagamento de auxilio à Associação Taquaritubense de Judô. 02/02/1962
181/1962 Abertura de crédito especial para pagamento de serviços extras. 02/02/1962
180/1962 Abertura de crédito especial para complementação do pagamento de estudo e projeto, para instalação do serviço de água nesta cidade. 02/02/1962
179/1962 Autorização para pagamento de auxilio. 02/02/1962
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