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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
219/1963 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município 21/12/1963
218/1963 Autorização para anulação de verbas. 21/12/1963
217/1963 Abertura de Crédito especial para conclusão da Rede de água desta cidade. 21/12/1963
216/1963 Alteração da Lei n.º 190, de 12/6/1962. 21/12/1963
215/1963 Abertura de Crédito Especial. 21/12/1963
214/1963 Reincorporação de Bem Imóvel à Paróquia local. 13/07/1963
213/1963 Criação do Cargo de Fiscal Geral no Município. 13/07/1963
212/1963 Criação de mais um cargo de Lançador no Município. 13/07/1963
211/1963 Criação do Cargo de Tratador Químico de água no Município de Taquarituba. 13/07/1963
210/1963 Abertura de Crédito Especial para conclusão da rede d’água nesta cidade. 13/07/1963
209/1963 Equilíbrio orçamentário para o Exercício de 1963. 13/07/1963
208/1963 Reajustamento salarial dos servidores Municipais. 13/07/1963
208/1963 Equilíbrio orçamentário para o Exercício de 1963. 13/07/1963
207/1963 Autorização para troca de materiais recebidos por esta Prefeitura com a Firma Etesco S/A 05/04/1963
206/1963 Abertura de Crédito Especial para pagamento de funcionário da JAM. 05/04/1963
205/1963 Abertura de Crédito Especial. 05/04/1963
204/1963 Alteração da tabela n.º 14 do Código de impostos e taxas deste Município. 05/04/1963
203/1963 Abertura de Crédito Especial. 05/04/1963
202/1963 Isenta do Imposto de Transd. Inter-Vivos e do Territorial Rural, propriedade imóvel rural, com área até 50 ha. Quando a aquisição for financiada pela carteira de Colon. Banco do Brasil S.A. 05/03/1963
201/1963 Alteração do Código Tributário. 05/03/1963
200/1963 Aumento de vencimento do Contínuo Aposentado. 05/03/1963
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