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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
386/1987 Que fica tarifas na rodoviária. 23/12/1987
385/1987 Estipula preços de serviços explorados diretamente pelo município e dá outras providências. 23/12/1987
384/1987 Aprova Plantas Genéricas de valores de prédios trerrenos e dá outras providências. 23/12/1987
383/1987 Que altera o valor de referência fiscal. 23/12/1989
382/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 23/12/1987
381/1987 Que regulamenta o processo licitatório no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 11/12/1987
381/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 11/12/1987
380/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 11/12/1987
379/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 02/12/1987
378/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor., 02/12/1987
377/1987 Dispôe sobre aumento de vencimento de servidor municipal, regido pela C.L.T. 02/12/1987
376/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 02/12/1987
374/1987 Dispõe sobre suplemetação de verbas do orçamento em vigor. 30/11/1987
373/1987 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional. 30/11/1987
372/1987 Dispõe sobre nomeação de conselho fiscal da empresa municipal de urbanização de Taquarituba"EMURT" e dá outras providências. 27/11/1987
371/1987 Dispõe sobre nomeação dos diretores da rmpresa municipal de urbanização de Taquarituba "EMURT" e dá outras providências". 27/11/1987
370/1987 Dispõe sobre fixação de plantão de famácia em Taquarituba, durante o horário de verão. 19/11/1987
369/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 19/11/1987
368/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 16/11/1987
367/1987 Dispõe sobre aumento de vencimento de servidores municipais, regidos pela C.L.T. 12/11/1987
366/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 12/11/1987
365/1987 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 12/11/1987
364/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamaento em vigor. 12/11/1987
363/1987 Dispões sobre aumento de vencimento do servidor municipal, regido pela C.L.T. 27/10/1987
362/1987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 27/10/1987
361/1987 Dispões sobre ponto facultativo. 22/10/1987
360/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 22/10/1987
359/1987 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 21/10/1987
358/1987 Que fixa para serviços à particulares. 13/10/1987
357/1987 Dispçõe sobre aumento de vencimento dos servidores municipais regidos pela C.L.T. 13/10/1987
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