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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/1993 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal. 31/03/1993
19/1993 Dispõe sobre permissão de uso de bens municipais, fixa preços para uso do onibus para o transporte de alunos intermunicipal e dá outras providências. 31/03/1993
18/1993 Que altera tarifa de transportes urbanos e rurais. 31/03/1993
17/1993 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 16/03/1993
16/1993 DIspõe sobre prorrogação de prazo, e de parcelamento de taxa de licança para lozalização e fiscalização de funcionamento. 16/03/1993
15/1993 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 10/03/1993
14/1993 DIspõe sobre suplementação de vcerbas do orçamento em vigor. 05/03/1993
13/1993 Dispõe sobre permissão de uso de bens muncipais, fixa preços para uso do ônibus para o transporte de alunos intermunicipal e dá outras providências. 25/02/1993
12/1993 Que concede aposentadoria. 17/02/1993
11/1993 Dispõe sobre nomeação de Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Urbanização de Taquarituba "Emurt", e dá outras providências. 17/02/1993
10/1993 Dispõe sobre nomeação dos diretores da empresa municipal de urbanização de Taquarituba "EMURT", e dá outras providências. 17/02/1993
9/1993 Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal. 11/02/1993
8/1993 Que regulamenta o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipáis. 11/02/1993
7/1993 DIspõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor. 05/02/1993
6/1993 Que altera o artigo 1º do Decreto nº 272/86, de 26 de agosto de 1986. 01/02/1993
5/1993 Que altera tarifa de transportes urbanos e rurais. 01/02/1993
4/1993 Que reajusta tarifa de transportes urbanos e rurais. 18/01/1993
3/1993 Dispõe sobre regulamentação de atribuição de aulas aos professores mucipais e dá outras providências. 06/01/1993
2/1993 Dispõe sobre Licença Médica. 05/01/1993
1/1993 "Determina caracterização dos veículos e máquinas da municipalidade". 04/01/1993
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