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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1476/2006 "Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções e auxílios no exercício de 2007." 22/12/2006
1475/2006 "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007." 22/12/2006
1474/2006 "Autoriza a Prefeitura Municipal a receber Recursos do Fundo Estadual da Habitação". - Reforma Centros Comunitários (Vila Amélia e Conj. Carlos Eduardo). 05/12/2006
1473/2006 "Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1107/97 e dá outras providências". - Moto-Taxi 05/12/2006
1472/2006 "Altera a redação do art. 2.º da Lei n.º 1405/2004 e dá outras providências". (ACIT) 05/12/2006
1471/2006 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". - Secretaria da Educação - Sub. a Casa da Criança e ASPT. 07/11/2006
1470/2006 "Dispõe sobre denominação de Rua que especifica e dá outras providências". - Rua VEREADOR INÁCIO TORRES DOS SANTOS NETO - Distrito Industrial. 07/11/2006
1469/2006 "Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências". - Rua ZEQUINHA ROLIM - Novo centro. 07/11/2006
1468/2006 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências". - Fundo Municipal da Saúde - Sub. a Santa Casa de Misericórdia. 15/09/2006
1467/2006 "Autoriza a desapropriação de lotes urbanos e dá outras providências" - Lote "ouro Branco" - Dr. Hélio Pécchio. 04/09/2006
1466/2006 Dá nova redação ao artigo 1.º da lei Municipal n.º 1462/06 e dá outras providências. (CICLOFAIXAS) 17/07/2006
1465/2006 Dispõe sobre Autorização para adesão de grupo de Consórcio de Concessionária, com a finalidade de adquirir caminhões com respectivos acessórios e dá outras providências. (Aquisição de Caminhão) 17/07/2006
1464/2006 Dispõe sobre Alteração dos anexos I, II, III e IV da Lei n.º 1443/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009. 17/07/2006
1463/2006 Dispõe sobre Estágios de Estudantes de Curso Superior e de Ensino Médio e dá outras providências. 04/07/2006
1462/2006 Dispõe sobre a Adoção de ciclofaixas nas vias urbanas da cidade, nos termos da Lei n.º 9503/97, com o intuito de disciplinar o tráfego de bicicletas e dá outras providências. (CICLOFAIXAS) 04/07/2006
1461/2006 Dispõe sobre Abertura de crédito adicional suplementar (Secretaria da Educação). 04/07/2006
1460/2006 Autoriza a desapropriação de lotes urbanos e dá outras providências. (Jorge Dognani Carvalho e Orlando Chamorro Filho). 04/07/2006
1459/2006 Altera a redação do caput do artigo 2.º da Lei n.º 1296/01, acrescenta o § 7.º e dá outras providências. (Conselho Municipal da Saúde) 04/07/2006
1458/2006 Dispõe sobre Alteração de denominação de Via Pública e dá outras providências. (Agostinho Gobbo, Vitorino Frezatti e Mário Marcolino Neto.) 04/07/2006
1457/2006 Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências. 04/07/2006
1456/2006 Que autoriza a desapropriação amigável de Lotes Urbanos e dá outras providências. (Antonio Kamada - Parque São Roque) 29/05/2006
1455/2006 Dispõe sobre autorização para permuta de terreno urbano e dá outras providências. (Marco Aurélio Paiva) 20/05/2006
1454/2006 Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (Secretaria da Educação) 16/05/2006
1453/2006 Inclui e altera Prioridades e Metas nos anexos II e III da Lei n.º 1443/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2006 a 2009 e nos Anexos IV e V da Lei n.º 1426/2005 que dispõe sobre as de Diretriz... 16/05/2006
1452/2006 Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (Assistência Social). 16/05/2006
1451/2006 Dispõe sobre Estágios de Estudantes de Estabelecimento de Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante de 2.º Grau e dá outras providências. 10/05/2006
1450/2006 Dispõe sobre alteração do PPA, nos anexos II e III da Lei n.º 1443/2005 e dá outras providências. 08/05/2006
1449/2006 Dispõe sobre alteração da LDO, nos anexos V e VI de Lei n.º 1426/2005. 08/05/2006
1448/2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro Estadual de Educação Técnológica Paula Souza - CEETEPS. 14/02/2006
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