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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
84/2008 Dispõe sobre o a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Taquarituba, criação e a extinção de cargos e dá outras providências. 23/12/2008
83/2008 Altera o "caput" do artigo 14 da Lei Complementar Municipal n.º 012, de 20 de outubro de 2003 e dá outras providências. 25/11/2008
82/2008 Altera a Tabela II da "Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, de Serviços, Industriais, Profissionais, Civis ou Similares", o item III da Tabela III da "Tax... 14/11/2008
81/2008 Dispõe sobre incentivos fiscais para construções ecologicamente corretas e dá outras providências. 14/11/2008
80/2008 Fixa as normas para verificação dos critérioos de avaliação do Estágio Probatório, conforme artigo 26, da Lei Complementar 25, de 08 de outubro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 78, de 12 de... 13/11/2008
79/2008 Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Taquarituba, o processo de escolha dos Conselheiros e dá outras providências. 31/10/2008
78/2008 Altera o parágrafo único do artigo 26 da Lei Complementar n.º 25, de 08 de outubro de 2004. (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba) 12/08/2008
77/2008 Fixa os subsídios dos Secretários da Administração do Município de Taquarituba, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. 26/06/2008
76/2008 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taquarituba, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. 26/06/2008
75/2008 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Taquarituba, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. 26/06/2008
74/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização e re... 26/06/2008
73/2008 Dispõe sobre criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências. 26/06/2008
72/2008 Dispõe sobre aquisição de bem imóvel por doação com encargos e dá outras providências. 08/04/2008
71/2008 Dá nova redação ao Art. 1.º da L.C. 069/08 e dá outras providências. (reestruturação salários aposentados e pensionistas) 04/04/2008
70/2008 Dispõe sobre majoração de vencimentos e proventos dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências. 01/04/2008
69/2008 Dispõe sobre reestruturação de cargos e fixa salários dos servidores municipais e dá outras providências. 25/03/2008
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