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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
162/2017 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 28/12/2017
161/2017 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 26/12/2017
160/2017 Designa servidor para substituir no cargo que especifica 26/12/2017
159/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 21/12/2017
158/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 15/12/2017
157/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Gala 15/12/2017
156/2017 Dispõe sobre nomeação da equipe multiprofissional de vigilância sanitária para fins de avaliação, físico funcional dos projetos de edificações dos estabelecimentos de interesse à saúde para emissão de LTA (Laudo Técnico de Avaliação) e dá outras providências 15/12/2017
155/2017 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 15/12/2017
154/2017 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário 15/12/2017
153/2017 Declara vago o cargo que especifica (Pajem) 07/12/2017
152/2017 Designa servidor para substituir no cargo que especifica 05/12/2017
151/2017 Constitui as Comissões de Avaliação de Estágio Probatório 05/12/2017
150/2017 Declara vago o cargo que especifica 05/12/2017
149/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 30/11/2017
148/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 28/11/2017
147/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 28/11/2017
146/2017 Designa Comissão M Direito Civil - Proc 10.17. 28/11/2017
145/2017 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 20/11/2017
144/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 20/11/2017
143/2017 Constitui as Comissões de Avaliação de Estágio Probatório 20/11/2017
142/2017 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 16/11/2017
141/2017 Dispõe sobre designação de servidor para o cargo que especifica 09/11/2017
140/2017 Declara vago o cargo que especifica (Professor) 06/11/2017
139/2017 Designa Servidor para Substuir no cargo que especifica. 30/10/2017
138/2017 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratar de Onteresse Particular. 30/10/2017
137/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 26/10/2017
136/2017 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 26/10/2017
135/2017 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 26/10/2017
134/2017 Dispõe sobre designação de Comissão para Avaliação prévia dos imóveis da Mitra e da municipalidade objetos de possível permuta. 25/10/2017
132/2017 Dispõe sobre absolvição de servidor, aqrquivamento de processo e dá outras providências. 19/10/2017
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