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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 30/01/2018
20/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 30/01/2018
19/2018 Dispõe sobre Concesão de Gratificação pelo Nível Universitário. 30/01/2018
18/2018 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 26/01/2018
17/2018 Dispõe sobre afastamento de servidor que especifica e dá outras providências. 26/01/2018
16/2018 Dispõe sobre cessar readaptação de servidor que especifica e dá outras prividências. 26/01/2018
15/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade. 25/01/2018
14/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Gala. 25/01/2018
13/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 25/01/2018
12/2018 Designa a Comissão Municipal de Direito Civil. 23/01/2018
11/2018 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. 23/01/2018
10/2018 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 22/01/2018
9/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 19/01/2018
8/2018 Dispõe sobre cessar readaptação de servidor que especifíca e dá outras providências. 19/01/2018
7/2018 Dispõe sobre Concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular. 19/01/2018
6/2018 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. (Encarregado de Protocolo e Patrimônio) 16/01/2018
5/2018 Designa servidor para substituir no cargo que especifica (Tesoureiro) 15/01/2018
4/2018 Designa Servidor para substituir no cargo que especifica (Auxiliar de Biblioteca) 15/01/2018
3/2018 Declara vago o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 09/01/2018
2/2018 Declara vago o cargo que especifica. (Serviços Gerais) 09/01/2018
1/2018 Designa servidor para substituir no cargo qu especifica (cargo de Assistente Técnico de Trânsito) 04/01/2018
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