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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
164/2019 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 31/12/2019
163/2019 Dispõe sobre comcessão de férias regulamentares. 27/12/2019
162/2019 Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio. 27/12/2019
161/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Gala. 27/12/2019
160/2019 Dispõe sobre Concessão de Licença Luto. 27/12/2019
159/2019 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 10/12/2019
158/2019 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 10/12/2019
157/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 22/11/2019
156/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 22/11/2019
155/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Gala. 22/11/2019
154/2019 Dispõe sobre designação de servidor municipal para o fim especifício de alienação de bens públicos. 20/11/2019
153/2019 Dispõe sobre nomeação de Comissão para Avaliação de Bens Inservíveis. 20/11/2019
152/2019 Dispõe sobre concessão de férias  regulamentares. 18/11/2019
152/2019 Dispõe sobre concessão de Férias regulamentares. 18/11/2019
152/2019 Dispõe sobre concessão de Férias regulamentares. 18/11/2019
151/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 12/11/2019
150/2019 Designa Comissão Municipal de Direito Civil. 12/11/2019
149/2019 Declara vago o cargo que especifica. 07/11/2019
148/2019 Declara vago o cargo que especifica. 07/11/2019
147/2019 Declara vago o cargo que especifica. 07/11/2019
146/2019 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares 25/10/2019
145/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 25/10/2019
144/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 24/10/2019
143/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Gala 24/10/2019
142/2019 Designa Comissão M. Direito Civil - Sindicância 01.19. 21/10/2019
141/2019 Declara vago o cargo que especifica (Serviços Gerais) 16/10/2019
140/2019 Designa Comissão Municipal de Direito Civil - Processo n.º 03.2019. 10/10/2019
139/2019 Designa Comissão Municipal de Direito Civil - Precesso n.º 02.2019. 10/10/2019
138/2019 Dispõe sobre suspensão a servidora e dá outras providências. 10/10/2019
137/2019 Dispõe sobre advertência a servidora que especifica e dá outras providências. 10/10/2019
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