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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
72/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade. 23/05/2019
71/2019 Declara vago cargo que especifica. 17/05/2019
70/2019 Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares. 26/04/2019
69/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 26/04/2019
68/2019 Dispõe sobre a concessão de Licença Luto. 26/04/2019
67/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade. 26/04/2019
66/2019 Designa a Comissão Municipal de Direito Civil - Proc. 04.19 12/04/2019
65/2019 Dispõe sobre Readaptação de Servidor - Mª Rita de Oliveira 09/04/2019
64/2019 Dispõe sobre advertência a servidor que especifica e dá outras providências. 08/04/2019
63/2019 Designa servidor para substituir no cargo que especifica 02/04/2019
62/2019 Declara vago o cargo que especifica. 02/04/2019
61/2019 Declara vago o cargo que especifica. 02/04/2019
60/2019 Declara vago o cargo que especifica. 02/04/2019
59/2019 Declara vago o cargo que espeifica. 02/04/2019
58/2019 Declara vago o cargo que especifica. 02/04/2019
57/2019 Designa Servidor paa Substituir no cargo que especifica. 28/03/2019
56/2019 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 27/03/2019
55/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 27/03/2019
54/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 27/03/2019
53/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade. 27/03/2019
52/2019 Dispõe sobre concessão de Licença Gala. 27/03/2019
51/2019 Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2019. 25/03/2019
50/2019 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. 19/03/2019
49/2019 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica. 19/03/2019
48/2019 Declara vago o cargo que especifica. 14/03/2019
47/2019 Declara vaga o cargo que especifica. 14/03/2019
46/2019 Declara vago o cargo que especifica. 14/03/2019
45/2019 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. 14/03/2019
44/2019 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário. 14/03/2019
43/2019 Dispõe sobre arquivamento de processo administrativo disciplinar e dá outras providências. 11/03/2019
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