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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2023 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário (Célio Rocha) 18/01/2023
16/2023 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica (Alessandra Substitui Karen – Protocolo-Patrimônio) 18/01/2023
15/2023 Designa Servidor para Substituir no cargo que especifica (Franciele substitui Lucelia – Secretária Adm) 18/01/2023
14/2023 Dispõe sobre Readaptação de Servidor (Solange Maria Leite) 17/01/2023
13/2023 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 17/01/2023
12/2023 Dispõe sobre interrupção de férias de servidor 13/01/2023
11/2023 Designa servidor para substituir no cargo que especifica (Camilo Bianchi - Chefe do Departamento de Licitações) 11/01/2023
10/2023 Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 13/01/2023
9/2023 Dispõe sobre nomeação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária e dá outras providências 09/01/2023
8/2023 Dispõe sobre nomeação da equipe multiprofissional de vigilância sanitária para fins de avaliação, físico funcional dos projetos de edificações dos estabelecimentos de interes... 09/01/2023
7/2023 Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesse particular (Irene Arana Ferraz de Lara) 05/01/2023
6/2023 Dispõe sobre advertência, bem como ressarcimento do prejuízo causado ao município, por culpa do servidor que especifica e dá outras providências (Ludney Rocha da Silva) 09/01/2023
5/2023 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências (Luciana de Castilho Veiga Queiroz) 05/01/2023
4/2023 Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências (José Ivanil Garcia) 05/01/2023
3/2023 Dispõe sobre concessão de Licença Gala 05/01/2023
2/2023 Dispõe sobre concessão de Licença Luto 05/01/2023
1/2023 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 05/01/2023
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