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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
607/1981 Regulamento Vencimentos Funcionalismo Municipal 28/12/1981
606/1981 Aumento vencimentos Func. Inativos e Pensionistas 28/12/1981
605/1981 Abertura de Crédito Especial e dá outras providências (1.200.000.00) 23/11/1981
604/1981 Delimitação do Perímetro Urbano 23/11/1981
603/1981 Plano Plurianual de investimento 1982, 1983 e 1984 23/11/1981
602/1981 Estima receita e fixa despesa exercício 1982, Cr$ 180.000.000,00 23/11/1981
601/1981 Autor. Concessão Auxílios exercício de 1982 23/11/1981
600/1981 Alienação de Terrenos Urbanos e dá outras providências 04/11/1981
599/1981 Suplementação Verba Orçam. Em vigor Cr$ 100.000,00 03/11/1981
598/1981 Autor. Convênio Secret. Educação atendimento Odontológico 03/11/1981
597/1981 Autor. O Executivo Munic. Receber recursos financeiros 30/09/1981
596/1981 Suplementação verba orç. em vigor Cr$ 4.100.000,00 28/08/1981
595/1981 Indenização de móvel Urbano e dá outras providências “José de Faveri Netto” 25/08/1981
594/1981 Que autoriza incorporação de áreas  25/08/1981
593/1981 Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção Torre Televisão Cr$ 2.500.000,00 25/08/1981
592/1981 Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento em vigor 25/08/1981
591/1981 Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 588/81 de 15/6/81 19/06/1981
590/1981 Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 583/81 de 8/4/81 19/06/1981
589/1981 Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 582/81 de 08/04/81 19/06/1981
588/1981 Autoriza celebração de convênio com a CONESP – Reforma da E.E.P.G. Prof.ª Julieta Trindade Evangelista 15/06/1981
587/1981 Alienação de terrenos urbanos e dá outras providências. Lot. Eugênio Gabriel 25/05/1981
586/1981 Regulamento Vencimentos de Funcionários Municipais 25/05/1981
585/1981 Dispõe sobre aumento de proventos dos Func. Inativos e Pensionistas da municipalidade 25/05/1981
584/1981 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências Cr$ 1.100.000,00 11/05/1981
583/1981 Autoriza celebração de Convênio com a CONESP Cr$ 449.415,00 construção Escola do B.º do Aleixo 08/04/1981
582/1981 Autoriza a celebração de Convênio com a CONESP Cr$ 755.017,20 reforma Escolas Rurais 08/04/1981
581/1981 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor/ subsídios e repres. Do Prefeito e repres. Vice-Prefeito 08/04/1981
580/1981 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências Cr$ 2.000.000,00 Centro Comunitário 08/04/1981
579/1981 Que autoriza composição amigável em desapropriação judicial “Eugenio Gabriel”  e outros 11/03/1981
578/1981 Declara de Utilidade Pública Entidade Assistencial Lar São Vicente de Paulo 11/03/1981
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