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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
675/1983 Dispõe sobre Alteração em dispositivos do código Tributário do Município de Taquarituba e dá outras providências 29/12/1983
674/1983 Dispõe sobre Autorização para Doação de Área de terreno Urbano e dá outras providências 29/12/1983
673/1983 Autoriza o poder Executivo a construir a Fundação Municipal de Educação de Taquarituba e dá outras providências 20/12/1983
672/1983 Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários e dá outras providências 20/12/1983
671/1983 Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos funcionários  e dá outras providências 07/12/1983
670/1983 Dispõe sobre Suplementação de verbas do orçamento em vigor 21/11/1983
669/1983 Dispõe sobre Autorização para concessão de auxílios e dá outras providências 21/11/1983
668/1983 Dispõe sobre Autorização para Concessão de Auxílios no exercício de 1983 08/11/1983
667/1983 Dispõe sobre Autorização para Concessão de Auxílios no exercício de l983 08/11/1983
666/1983 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Taquarituba, para o Exercício de 1984 08/11/1983
665/1983 Dispõe sobre plano plurianual de investimentos relativo ao Triênio de 1984, 1985 e 1986, Nos termos da Lei Complementar n.º 03/71 de 07/12/71. 08/11/1983
664/1983 Que Autoriza Desapropriação Amigável / Leonel Dionísio de Campos - em frente a Rua Artur Nogueira 31/10/1983
663/1983 Dispõe sobre Alienação de Lotes Urbanos 31/10/1983
662/1983 Dispõe sobre autorização para Assinatura de convênio e dá outras providências 10/10/1983
661/1983 Dispõe sobre o código de obras do município 05/10/1983
660/1983 Dispõe sobre parcelamento do solo no município de Taquarituba 05/10/1983
659/1983 Dispõe sobre autorização para venda de ações e dá outras providências 13/09/1983
658/1983 Autoriza a constituição de empresas municipal de Urbanização. (EMURT) 13/09/1983
657/1983 Altera a Lei n. 645, de 18 de abril de 1983, e autoriza o prefeito municipal de Taquarituba a doar a área de terreno descrita no Decreto n.º 30 de 12 de julho de 1983, alterado pelo Decreto n. 26/83, de 22 de agosto de 1983, a Fazenda do Estado, para fins que especifica. 05/09/1983
656/1983 Dispõe sobre Suplementação de verbas do orçamento em vigor 23/08/1983
655/1983 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 27/08/1983
654/1983 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres APM da EEPG  Profa. Julieta Trindade Evangelista e da EEPSG – José Penna de Taquarituba 23/08/1983
653/1983 Que dá nova Redação ao Artigo 2.º da LEI  n.º 650/83 de 21 de junho de 1983 05/08/1983
652/1983 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários municipais e da outras providências 20/07/1983
651/1983 Dispõe sobre Suplementação de verbas do orçamento em vigor 21/06/1983
650/1983 Dispõe sobre Empréstimo a ser contraído com a CEESP (Caixa Econômica do E.S.Paulo) até o montante de CR$ 7.000.000,00 ( sete milhões de cruzeiros). Para aquisição de uma máquina de Esteira nova ou usada 21/06/1983
649/1983 Dispõe sobre Suplementação de verbas do orçamento em vigor 21/06/1983
648/1983 Que cria corporação musical e dá outras providências 21/06/1983
647/1983 Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional e dá outras providências 25/04/1983
646/1983 Dispõe sobre criação de cargo em comissão  e dá outras providências 25/04/1983
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