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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
96/1997 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituido pela Lei Municipal 1078/97, de 03 de março de 1997, e dá outras providências. 23/09/1997
95/1997 Dispõe sobre exoneração. 19/09/1997
94/1997 Dispõe sobre exoneração. 15/09/1997
93/1997 Que declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas urbanas que descrevem. 01/09/1997
92/1997 Outorga a permissão a título precário, a auto ônibus Del Oeste Ltda, e dá outras providências. 29/08/1997
91/1997 Dispõe sobre exoneração. 26/08/1997
89/1997 Dispõe sobre exoneração. 21/08/1997
88/1997 Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão. 18/08/1997
87/1997 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento da Senhora Bernadete de Lourdes Gomes Cláudio. 17/08/1997
86/1997 Dispõe sobre exoneração. 15/08/1997
85/1997 Dispõe sobre exoneração. 12/08/1997
84/1997 Institui o mapa de apuração do ISS-Mais - a ser adotado pelas instituições Bancárias e Financeiras e dá outras providências. 12/08/1997
83/1997 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 06/08/1997
82/1997 Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão. 06/08/1997
81/1997 Dispõe sobre nomeações de cargos em comissão. 05/08/1997
80/1997 Dispõe sobre nomeações de cargo em comisssão. 04/09/1997
79/1997 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 01/08/1997
78/1997 Dispõe sobre exoneração. 01/08/1997
77/1997 Dispõe sobre nomeações de cargos em comissão. 01/08/1997
76/1997 Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão. 31/07/1997
75/1997 Cria Ponto de Taxi. 29/07/1997
74/1997 Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 28/07/1997
73/1997 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 22/07/1997
72/1997 Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 22/07/1997
71/1997 Dispõe sobre exoneração. 14/07/1997
70/1997 Dispõe sobre nomeaçãoes de cargo em Comissão. 02/07/1997
69/1997 Dispõe sobre exoneração. 01/07/1997
68/1997 Dispõe sobre composição da Comissão MUnicipal do Programa Campo/Cidade-Leite. 30/06/1997
67/1997 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 30/06/1997
66/1997 Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão. 25/06/1997
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