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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
155/1998 Dispõe sobre Permissão de Uso. 26/03/1998
154/1998 Dispõe sobre readaptação de funcioinária. 24/03/1998
153/1998 Que dispõe sobre Ponto de Táxi 18/03/1998
152/1998 Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão. 12/03/1998
151/1998 Sispõe sobre suplementação de verba do orçamentos em vigor. 06/03/1998
150/1998 Dispõe sobre exoneração. 06/03/1998
149/1998 Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 06/03/1998
148/1998 Dispõe sobre nomeação em comissão. 02/03/1998
147/1998 Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 27/02/1998
146/1998 Dispõe sobre Estado de Emergência no Município. 27/09/1998
145/1998 Dispõe sobre exoneração. 25/02/1998
144/1998 Dispõe sobre o Ponto Facultativo Municipal. 09/02/1998
143/1998 Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 09/02/1998
142/1998 Que regulamenta a Lei n.º 1.106/97 04/02/1998
141/1998 Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. 04/02/1998
140/1998 Dispõe sobre exoneração. 02/02/1998
139/1998 Que concede aposentadoria por invalidez. 02/02/1998
138/1998 Que concede aposentadoria por invalidez. 02/02/1998
137/1998 Que concede aposentadoria por invalidez. 02/02/1998
136/1998 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 26/01/1998
135/1998 Dispõe sobre normas de funcionamento de feira livre e outras providências. 19/01/1998
134/1998 Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento de impostos municipais e dá outras providências. 19/01/1998
133/1998 Regulamenta a Lei n.º 1.130/98 que dispõe sobre a campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, como meio de fiscalização e arrecadação de tributos. 13/01/1998
132/1998 Dispõe sobre nomeação de cargo rm comissão. 13/01/1998
131/1998 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. 12/01/1998
130/1998 Dispõe sobre nopemação de cargo em comissão. 07/01/1998
129/1998 Que aprova resolução n.º  01/97 07/01/1998
128/1998 Dispõe sobre nomeações de cargos em comissão. 01/07/1998
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