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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias C.M.A

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
173/2018 Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário 26/12/2018
172/2018 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 21/12/2018
171/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Paternidade. 21/12/2018
170/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Gala. 21/12/2018
169/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 21/12/2018
168/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 21/12/2018
167/2018 Cessa readaptação de servidor que especifica e dá outras providências.   20/12/2018
166/2018 Dispõe sobre readaptação de Servidor. 20/12/2018
165/2018 Designa Servidor para Substiuir no cargo que especifica. 18/12/2018
164/2018 Declara vago o cargo que especifica. 17/12/2018
163/2018 Dispõe sobre advertência a servidor que especifica e dá outras providências. 10/12/2018
162/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 03/11/2018
161/2018 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 29/11/2018
160/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 26/11/2018
159/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio. 22/11/2018
158/2018 Dispõe sobre concessão de Licença Luto. 22/11/2018
157/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 22/11/2018
156/2018 Cessa readaptação de servidor que especifica e dá outras providências.   22/11/2018
155/2018 Cessa readaptação de servidor que especifica e dá outras providências. 22/11/2018
153/2018 Cessa readaptação de servidor que especifica e dá outras providências. 22/11/2018
152/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor 22/11/2018
151/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 22/11/2018
150/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor 22/11/2018
149/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 22/11/2018
148/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 22/11/2018
147/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 22/11/2018
146/2018 Dispõe sobre Readaptação de Servidor. 22/11/2018
145/2018 Dispõe sobre absolvição de servidor, arquivamento de processo e dá outras providências. 20/11/2018
144/2018 Designa servidores para prestarem serviços junto à Casa da Agricultura. 12/11/2018
143/2018 Dispõe sobre absolvição de servidor, arquivamento de processo e dá outras providências. 09/11/2018
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